AET

O que é AET ?

Segundo a legislação brasileira na Norma Regulamentadora 17, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a Análise Ergonômica do Trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos, às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.



ASO

Qual o significado da sigla ASO ?

Atestado de Saúde Ocupacional.

Em que condições deve ser emitido o ASO ?

Será emitido para cada exame médico realizado.



CIPA

Qual o significado da sigla CIPA ?

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Qual é o objetivo da CIPA ?

Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. Saiba mais



EPI

Qual é a definição legal (NR-06) de Equipamento de Proteção Individual - EPI ?

Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger à saúde e a integridade física do trabalhador.

Quem deve fornecer o EPI e em que condições ?

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Por que usar EPI?

EPI (Equipamento de Proteção Individual) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador rural que utiliza  produtos fitossanitários, reduzindo os riscos de intoxicações. O uso de EPI é uma exigência da legislação trabalhista brasileira e o seu cumprimento poderá acarretar processos, além de multas aos infratores.

A função básica dos EPI é proteger o organismo do produto tóxico, minimizando o risco de contaminação. Intoxicação durante o manuseio ou a aplicação de produtos fitossanitários é considerada acidente de trabalho.



LER/DORT

O que significa LER/DORT?

LER/DORT significa lesão por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. A sigla foi criada para identificar um conjunto de doenças que atingem músculos, tendões e membros superiores (dedos, mãos, punhos, antebraço, braços e pescoço). São inflamações provocadas por atividades do trabalho que exigem movimentos manuais repetitivos, continuados, rápidos ou  vigorosos, durante um longo período de tempo. Não há uma causa única e determinada para a ocorrência de LER/DORT – vários fatores podem contribuir para seu surgimento: repetitividade de movimentos, manutenção de posturas inadequadas por tempo  prolongado, esforço físico, invariabilidade de tarefas, pressão mecânica sobre determinadas partes do corpo, trabalho muscular  estático, choques e impactos, vibração, frio etc. Outros fatores, como exigência de ritmo intenso de trabalho, conteúdo das tarefas, pressão, autoritarismo das chefias e avaliação de desempenho baseados em produtividade também favorecem o aparecimento de  LER/DORT. Entretanto, para que esses fatores sejam considerados como de risco, é preciso observar sua intensidade, duração e  freqüência.




LTCAT

O que é LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, instituído pela LOPS e exigível desde 1960 para ruído e estendido pela Lei nº 9.032, de 1995, para os demais agentes ambientais, é uma peça técnica, assinada por um especialista – engenheiro ou médico do trabalho – que deve, entre outros, apresentar conclusão clara e objetiva acerca da efetiva exposição do trabalhador a agentes ambientais para efeitos de concessão da aposentadoria especial.

Saiba Mais



Manual Prático - Legislação de Segurança e Medicina no Trabalho
Esta publicação tem por objetivo que o pequeno e micro empresário compreenda a legislação sobre Segurança e Medicina no Trabalho de uma forma simplificada, sistemática, clara. Download

Fonte: Fiesp



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